ABSTRACT
Resumo Este artigo aborda a participação social nas negociações do acordo internacional sobre pandemias, conduzidas no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) por um Órgão Intergovernamental de Negociação (OIN). Apresenta resultados de pesquisa realizada por meio de revisão de literatura, pesquisa documental que abarcou mais de cem documentos do OIN, e pesquisa empírica que realizou a análise qualitativa dos conteúdos de 383 vídeos enviados pelo público durante a segunda fase de audiências públicas do OIN. A pesquisa confirma a hipótese de que houve captura ideológica das audiências públicas, entendida como a atuação concertada de indivíduos e organizações que, aproveitando-se de modalidades de participação abertas ao público, por meio de uma atuação massiva em prol de argumentos sem base científica ou inverificáveis, busca distorcer a finalidade das audiências públicas, transformando a consulta sobre o que deveria estar contido no acordo sobre pandemias em um espaço de difusão de sua agenda política. Apresenta, ainda, indícios de atuação concertada da extrema-direita contra o acordo. As conclusões defendem a necessidade de mudanças nesse mecanismo de participação, em prol de uma regulação da saúde global que leve em conta a opinião e os interesses dos seus principais destinatários.
Abstract This article addresses social participation in the negotiations of the international agreement on pandemics, conducted within the World Health Organization (WHO) by an Intergovernmental Negotiating Body (INB). It presents the results of research conducted with a literature review, document research that covered over 100 documents of the INB, and empirical research that carried out a qualitative analysis of the contents of 383 videos sent by the general public during the second phase of public hearings of the INB. The research confirms the hypothesis that there has been an ideological capture of the public hearings, understood as the concerted action of individuals and organizations that, by taking advantage of participation modalities open to the general public, with a massive action in favor of unscientific or unverifiable arguments, have sought to distort the purpose of social participation, turning the public consultation on what should be included in the agreement on pandemics into a space for the dissemination of their political agenda. It also presents evidence of concerted action by far-right groups against the agreement. The conclusions point to the need for changes in this participation mechanism, in favor of a regulation of global health that considers the opinion and interests of its main recipients.
Subject(s)
Health PolicyABSTRACT
Resumo O estudo da definição de agendas e prioridades da saúde global tem sido, nos últimos anos, uma das prioridades de uma literatura crítica que visa identificar as dimensões políticas da governança global em saúde, e que enfatiza os pontos de tensão, exclusão e desigualdade. O presente ensaio se posiciona nesta leitura crítica da saúde global, focando a construção da categoria de emergência de importância internacional. Considerando em específico o caso do surto de zika e de síndromes congênitas no Brasil, em 2016, explora as condições que possibilitam a construção de uma emergência. Questionamos os fatores e condições em torno desse evento de saúde pública que eventualmente foram considerados no processo decisório, e que vão além dos dados materiais mais objetivos relativos à epidemiologia do zika, à sua morbi-mortalidade ou à sua associação com as malformações congênitas. Concluímos que o contexto securitário e a crescente importância do risco na saúde global são condições importantes para entender as declarações de emergência.
Abstract The study of global health agenda-setting and issue-prioritization has been one of the key aspects of a critical literature that, in recent years, has aimed to identify the political dimensions of global health governance and to shed light on points of tension, exclusion, and inequality. This essay speaks to this critical global health literature, focusing on the construction of the category of emergencies of international concern. Considering the case of the outbreak of zika and congenital syndrome in Brazil in 2016, it explores the conditions enabling the construction of an emergency. We question the factors and conditions around this public health event that were considered during the decision-making process and that transcended material, more objective data regarding zika's epidemiology, its morbimortality, or its association with congenital malformations. We conclude that the securitized context and the growing relevance of risk to global health are important conditions for understanding emergency declarations.
ABSTRACT
Em novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre a resposta às pandemias. Neste ensaio, defendemos e justificamos a tese de que o novo pacto deve ser um tratado de direitos humanos, como condição indispensável para a prevenção de novas pandemias e eficiência da resposta global quando elas ocorrem. Após o breve resgate da origem das negociações, apresentamos os principais conteúdos normativos que correspondem a um enfoque de direitos humanos: a instituição da regra de indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social; e a regulamentação do acesso a tecnologias farmacêuticas. A seguir, em seção dedicada ao tema da efetividade do futuro tratado, classificamos as propostas existentes em ajustes tecnocráticos, como alterações no procedimento de declaração de emergências; mecanismos de transparência e controle, a exemplo da adoção de um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), similar ao do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para monitorar obrigações dos Estados relacionadas à saúde; poderes coercitivos que seriam outorgados à OMS ou outra agência, tais como inspeções nos territórios nacionais realizadas por cientistas independentes; e mecanismos de coordenação política, como a criação de um Conselho Global de Ameaças à Saúde. Concluímos que há risco de adoção de um sistema mais eficiente de vigilância para alertar o mundo desenvolvido sobre ameaças oriundas de países em desenvolvimento, em lugar de um tratado capaz de contribuir para evitar que populações mais vulneráveis continuem sendo devastadas por pandemias cada vez mais frequentes.
En noviembre de 2021, la Organización Mundial de la Salud (OMS) inició negociaciones de una convención, acuerdo u otro instrumento internacional sobre una respuesta a las pandemias. En este ensayo, defendemos y justificamos la tesis de que el nuevo pacto debe ser un tratado de derechos humanos, como condición indispensable para la prevención de nuevas pandemias y eficiencia de la respuesta global cuando se produzcan. Tras un breve recordatorio del origen de las negociaciones, presentamos los principales contenidos normativos que corresponden a un enfoque de derechos humanos: la institución de la regla de indisociabilidad entre medidas cuarentenarias y de protección social; y la regulación del acceso a tecnologías farmacéuticas. A continuación, en la sección dedicada al tema de la efectividad del futuro tratado, clasificamos las propuestas existentes en ajustes tecnocráticos, como alteraciones en el procedimiento de declaración de emergencias; mecanismos de transparencia y control, como por ejemplo la adopción de un mecanismo de Revisión Periódica Universal (RPU), similar al del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, para monitorear obligaciones de los Estados relacionados con la salud; poderes coercitivos que serían otorgados a la OMS o a otra agencia, tales como inspecciones en territorios nacionales, realizadas por científicos independientes; y mecanismos de coordinación política, como la creación de un Consejo Global de Amenazas a la Salud. Concluimos que existe riesgo de adopción de un sistema más eficiente de vigilancia para alertar al mundo desarrollado sobre amenazas oriundas de países en desarrollo, en lugar de un tratado capaz de contribuir para evitar que poblaciones más vulnerables continúen siendo devastadas por pandemias cada vez más frecuentes.
In November 2021, the World Health Organization (WHO) launched the negotiation of a convention, agreement, or other international instrument on the response to pandemics. In this essay we defend and justify the position that this new pact should be a human rights treaty, as an indispensable condition for the prevention of new pandemics and for efficiency of the global response when they occur. After briefly reviewing the origin of the negotiations, we present the principal normative contents that reflect a human rights approach: the establishment of the rule of inseparability between quarantine and social protection measures; regulation of access to pharmaceutical technologies. Next, in a section dedicated to the future treaty's effectiveness, we classify the existing proposals as technocratic adjustments, such as alterations in the procedure for declaring emergencies; mechanisms of transparency and control such as the adoption of a mechanism of Universal Periodic Review (UPR), similar to that of the UN Human Rights Council, to monitor States' health-related obligations; coercive powers to be granted to the WHO or another agency such as inspections in national territories by independent scientists; and mechanisms of political coordination such as the creation of a Global Health Threats Council. We conclude that there is a risk of adoption of a more efficient surveillance system to alert the developed world of threats coming from developing countries rather than a treaty capable of contributing to preventing more vulnerable populations from continuing to be devastated by increasingly frequent pandemics.
Subject(s)
Humans , Global Health , Pandemics/prevention & control , Brazil , Human Rights , International CooperationABSTRACT
A declaração da emergência do vírus Zika, em 2016, suscitou o interesse em compreender a razão pela qual determinados problemas de saúde são elevados à escala de emergências sanitárias globais, enquanto outros, de maior abrangência, não alcançam igual projeção. Este trabalho teve por objetivo compreender o processo decisório referente à declaração de uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIIs) pela Diretoria-Geral (DG) da Organização Mundial da Saúde (OMS), por recomendação dos Comitês de Emergência (CE). Preconizando o atual sistema de declaração de emergências internacionais de saúde como insipiente e opaco, buscamos investigar as dinâmicas de produção de negligências e vulnerabilidades ao situar a análise crítica da covid-19 na perspectiva das ESPIIs anteriores, com o fim de destacar aspectos teóricos, empíricos e normativos pouco mencionados no debate acadêmico. A tese estrutura-se em uma coletânea de três artigos que dialogam entre si. No primeiro, a partir da emergência do Zika, discutiram-se as bases teóricas relacionadas à definição de prioridades da agenda da saúde global para compreender por que alguns problemas de saúde são elevados à condição de ESPIIs e outros são mantidos na condição de negligência, identificando-se os pontos de tensão, exclusão e desigualdade que permeiam a construção dessas emergências. No segundo artigo, analisou-se a composição de todos os CEs e suas respectivas declarações, para buscar eventuais expressões de interesses que levassem à declaração de uma ESPII e fatores que potencialmente relacionados à amplificação da percepção do risco dos eventos em saúde. O último artigo debruçou-se sobre a proposta de negociação de um novo instrumento internacional para a preparação e a resposta a surtos pandêmicos e propôs uma perspectiva de direitos humanos que resguarde as prerrogativas individuais frente às medidas extraordinárias adotadas pelos Estados. Analisou-se as principais propostas sobre o novo pacto internacional, que foram classificadas em quatro categorias: ajustes tecnocráticos, mecanismos de transparência e controle, poderes coercitivos para a OMS ou para uma nova agência, e a necessidade da indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social. Da leitura dos três artigos, espera-se depreender uma crítica da atual governança global da saúde que aponte os limites e as potencialidades da atuação da OMS.
The declaration of an emergency for the Zika virus in 2016 has arouse the interest in comprehending the reasons why certain health issues are elevated to the scale of a global health emergency, whilst others, of greater impact, do not reach such a projection. This work aims at investigating the decision-making process regarding the declaration of a Public Health Emergency of International Concern (PHEIC) by the World Health Organizations (WHO) Director-General (DG), under recommendation of an Emergency Committee (EC). By assuming that the current system for declaring international health emergencies is incipient and opaque, we seek to investigate the dynamics regarding the production of negligence and vulnerability. We focus the critical analysis of covid-19 into the perspective of the previous PHEICs to highlight the theoretical, empirical, and normative aspects that are not usually mentioned in the academic debate. This thesis is structured as a collection of three articles that dialogue among them. On the first, based on the emergency of Zika, we discuss the theorical basis that help define priorities in the global health agenda in order to understand why some health problems are elevated to the condition of a PHEIC and other are kept in the condition of negligence. We seek to identify the points of tension, of exclusion, and of inequality that permeate the construction of these emergencies. On the second article, we analyze the composition of every EC and their respective declarations, to search for any expression of interests that might lead to the declaration of a PHEIC, and the factors that may be potentially related to the amplification of the risk perception of health events. In the last article, we elaborate on the proposal of negotiating a new international instrument for preparedness and response to pandemic outbreaks and propose a human rights perspective to help safeguard the individual prerogatives against the extraordinary measures adopted by States. We analyze the main proposals regarding the new international pact, which were classified into four categories: technocratic adjustments, transparency and control mechanisms, coercive powers for WHO or for a new agency, and the need for the indissociation between quarantine and social protection measures. By reading the three articles altogether, we expect to provide a critique to the current global health governance that is ablet to highlight the limits and the potentialities of WHOs practice.
Subject(s)
Public Policy , World Health Organization , Public Health , Global Health , International Law , Emergencies , Human RightsABSTRACT
Este trabalho tem como objetivo analisar a atual proposta de reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS), buscando identificar, descrever e avaliar as mudanças e continuidades entre o processo em curso e outras mudanças organizacionais (chamadas reformas) implementadas no período 1998-2014. Fez-se um repasse sobre a constituição histórica da OMS e os desafios que enfrentou para sua legitimação na arena internacional, incluindo os embates internos e externos que conduziram à discussão contemporâneo sobre sua reforma. O foco do estudo é a proposta de reforma de 2010, elaborada pela Diretora-Geral (DG) Dra. Margaret Chan, que trata do futuro do financiamento da OMS e da incapacidade da organização de responder, de forma rápida e ágil, aos desafios atuais da saúde global, centrados, segundo a DG, na insustentabilidade do atual modelo de gestão, financiamento e programação institucional, frente às necessidades de saúde das populações no século XXI. O estudo analisou as reformas elaboradas pelas gestões desse período, com foco nas propostas orçamentárias e planos de trabalho institucionais. Utilizou-se para análise a articulação entre diferentes abordagens teóricas, relacionadas aos impactos da globalização sobre a saúde das populações; a maior interdependência entre os países e a consequente ampliação da disputa de poder no sistema mundial; a relação entre a conformação do termo saúde global e a dinâmica entre as instituições que atuam na arena internacional do setor, assim como a importância da saúde nas relações internacionais contemporâneas e a chamada governança global na área. A estratégia metodológica foi de estudo de caso, amparada em técnicas qualitativas para o levantamento de dados revisão bibliográfica; amplo levantamento e análise documental; e observação social direta do autor...
This study examined the current World Health Organisation (WHO) reform proposal with a view to identifying, describing and evaluating changes and continuities between the present process and other organisational changes (termed reforms) implemented between 1998 and 2014. The formation of the WHO was reviewed historically, along with the challenges it faced in gaining international legitimacy, including the internal and external conflicts that led to the present discussion over reform. The focus of the study is the 2010 reform proposal prepared by WHO Director-General (DG) Dr Margaret Chan, which addresses the future of WHO funding and the organisations inability to respond, quickly and agilely, to todays global health challenges, which she sees as centred in a lack of sustainability of the present model of organisational management, funding and planning in light of populations health needs in the 21st century. They study examined the reforms drawn up by the various administrations over the period, focussing on budget proposals and institutional work plans. The analysis deployed a combination of different theoretical approaches relating to the impacts of globalisation on population-wide health; the greater interdependence among countries and the consequent broadening of power disputes in the world system; the relation between the term global health and the dynamics among institutions operating in the international health sector arena; and the importance of health in contemporary international relations and global governance of the field...